Como é do conhecimento geral, há pouco mais de um ano, o nosso País viu-se forçado a recorrer à ajuda externa para conseguir dar resposta aos compromissos assumidos.
No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira negociado e subscrito pelo anterior Governo Socialista e que o PSD, num gesto de responsabilidade patriótica, acabou por assinar, o País comprometeu-se a executar um conjunto de medidas em todas as áreas de intervenção, nomeadamente, na da administração local e reforma administrativa.
Perante um quadro demasiado negro, resultante de erros sucessivos, de teimosia obstinada e de irresponsabilidade política do anterior Governo, cabe agora ao atual Executivo corrigir os desvarios do passado e tomar medidas muito duras, impopulares, eleitoralmente ingratas.
Mas este é o único caminho que nos resta, pelo que é fundamental assumir opções que nos permitam continuar a cumprir o acordo assinado com as entidades internacionais, de forma a prosseguirmos a recuperação da credibilidade externa e criarmos condições favoráveis ao relançamento da nossa economia.
No que diz respeito à reorganização da estrutura da administração local, o ponto 3.44 do Memorando de Entendimento é taxativo: "Existem atualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades."
A Lei que contempla este aspeto, para além de outros de que praticamente ninguém fala, tal como o da redução das chefias e empresas municipais, foi aprovada pelo Parlamento a 13 de abril, com os votos favoráveis do PSD e do CDS, tendo os restantes partidos votado contra, inclusive o PS que foi quem negociou o Memorando de Entendimento e a meta que acabamos de transcrever.
A desculpa gasta que apresentou foi que não se revia nesta solução, esquecendo-se de que, ao longo de todo o processo, nunca apresentou qualquer proposta ou simples contributo. Como é público, a Lei foi recentemente promulgada pelo Senhor Presidente da República.
Para que não restem equívocos, nem se alimentem cenários demagógicos e oportunistas, importa avivar a memória: desde setembro do ano passado, altura em que se iniciou a discussão, muitos foram os avanços que resultaram de um diálogo permanente entre, nomeadamente, o Governo, as Autarquias, a Associação Nacional de Municípios, a Associação Nacional de Freguesias.
Desde a apresentação do Documento Verde até à versão final da Lei, muito foi simplificado, indo ao encontro dos contributos apresentados por muitos autarcas, mas sem nunca colocar em causa o compromisso assumido com a TROIKA.
Perante estes factos, cabe agora às Assembleias de Freguesia, às Câmaras Municipais e às Assembleias Municipais assumir um papel ativo, responsável e sério em todo este processo.
Os dados estão lançados e está nas mãos de todos os intervenientes diretos apresentar uma proposta que melhor defenda os interesses locais. Caso não o façam, será um conselho técnico a resolver a sua inação, impondo uma solução.
Neste contexto, importa ainda deixar bem claro que a Assembleia Municipal goza de uma margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias do respetivo Município até 20% inferior ao número global de freguesias a reduzir.
Neste contexto, é o momento de cada um dar provas de que está à altura de desempenhar o(s) cargos(s) para que foi eleito, defendendo os interesses da sua região e das populações que representa. Porque é nos momentos de decisão que se vê quem marca presença e tem coragem para assumir e quem escolhe a inação.
Este é o caminho! Só honrando os compromissos conseguimos recuperar a credibilidade e aspirar a um crescimento sustentável, superando as múltiplas dificuldades internas e externas.
É verdade que não foi o atual Governo a criar a situação de emergência para que o País foi atirado. Mas é ao atual Governo que cabe a gesta patriótica de retirar Portugal da iminência do abismo.

Rosa Maria Arezes

Nos últimos anos, muito se tem, aliás, falado sobre a degradação da autoridade dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, sobre a quase ausência de consequências para a falta de assiduidade dos alunos, enfim, sobre a legislação permissiva no que a estes aspetos diz respeito...
Muito se tem falado, também, sobre a necessidade de se implementar uma cultura de disciplina, de exigência e de promoção do mérito dos alunos e sobre uma maior responsabilização dos pais ou encarregados de educação.
Trata-se, de facto, de um verdadeiro desígnio nacional que a todos deve mobilizar de uma forma convicta e empenhada, na medida em que está em causa a preparação das nossas crianças e jovens para uma sociedade cada vez mais seletiva, exigente e competitiva.
Infelizmente, todas estas preocupações dos cidadãos não têm sido plasmadas com força de lei. Bem pelo contrário! Fruto de um conjunto de preconceitos ideológicos mais do que ultrapassados – se é que alguma vez foram válidos –, foi-se escorregando para a solução perversa da mediocridade e do nivelamento por baixo, orientando quase todos as energias para um conjunto de alunos considerados problemáticos, a quem tudo é desculpado, ainda que isso implique graves prejuízos para os que sabem estar, para os que têm expectativas escolares, para os que têm responsabilidade e vivem no seu dia a dia os valores do respeito e da cidadania.
Importa, por isso, que os responsáveis pela Educação concentrem esforços nestes focos de instabilidade e, de uma vez por todas, promovam uma escola pública inclusiva que proporcione igualdade de oportunidades, mas também uma escola que jamais abdique da responsabilização, séria e firme, de todos os atores do processo educativo.
E importa abordar o quadro regulamentador das medidas de natureza disciplinar passíveis de ser aplicadas, de um modo útil e educativamente pertinente, nas nossas escolas.
Neste contexto, apraz-me saudar a recente aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, de uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, na qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
O documento promove, em especial, o reforço da autoridade dos professores, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, o mérito, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades. Outro aspeto decisivo prende-se com a responsabilização dos pais ou encarregados de educação face a comportamentos desajustados dos seus educandos.
Vem aí o debate sobre esta proposta de lei. Já estou a imaginar o discurso gasto de alguns setores, os tais que, com os seus princípios intocáveis, nos conduziram ao ponto a que chegamos.
Pela minha parte, não tenho qualquer dúvida: sem trabalho e sem esforço nunca se chega a porto seguro. Porque só no dicionário é que "sucesso" está antes de "trabalho"! E, de uma vez por todas, já é tempo de todos compreenderem que não há "Direitos" sem "Deveres"...

Rosa Maria Arezes

Cumprindo o nosso propósito de dar aos leitores a mais atualizada informação política do momento, publicamos hoje uma entrevista com Eduardo Teixeira (Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira), natural de Viana do Castelo, de 39 anos, casado, 2 filhos de 9 e 2 anos, Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, fazendo parte das Comissões Parlamentares de Economia e Obras Publicas, Agricultura e Mar e Ambiente e Poder Local. Presidente da Distrital do PSD Alto Minho desde Dezembro de 2007 (4 anos) e Vice-presidente Nacional dos Autarcas Social Democratas. Licenciado em Economia, com especialização em Economia Politica e Pós Graduado em Gestão Financeira Internacional. Quadro Directivo de Entidade Bancária, onde se encontra (actividade suspensa) profissionalmente ligado desde há 15 anos.

Em que altura da sua vida é que sentiu o apelo da política?

Desde muito cedo. Com apenas 12 anos participei ativamente na Campanha Presidencial de Freitas Amaral a Presidente da Republica e na primeira vitoria de Cavaco Silva em 1985. A partir daí tive sempre uma tendência para abraçar causas, tendo estado ligado a varias Instituições e ao "mundo associativo juvenil". Com apenas 17 anos Liderei a nível Nacional o primeiro Grupo de Jovens, oriundos da comunidade Vianense, que desenvolveu um projecto de solidariedade social num PALOP que ainda estava em cenário de Guerra. Apesar de uma vida profissional muito intensa (Coordenava Agencias Bancárias e Centros de Empresas em 3 Distritos do Pais – Viana, Braga, Porto), sempre tive tendência e vontade de abraçar causas públicas, por intermédio de Instituições, Associações de que fiz ou ainda faço parte.

Nem imaginou, creio, que isso seria o início de uma bem sucedida carreira política, que o levaria à liderança do PSD Distrital de Viana do Castelo e à Assembleia da República...

Não. Aliás um dos dias mais difíceis da minha vida, foi o dia 6 de Junho de 2011 (dia apos a vitoria das Eleições Legislativas) altura em que tive a noção de que tinha que interromper a minha atividade profissional, que sempre desempenhei com brio e gosto, onde cresci de funcionário de balcão em Caminha a Diretor Regional! O que faço agora? Até ali, tinha conseguido conciliar um desempenho Publico e atividade partidária, sem interferir com a minha atividade profissional. Foram dias muito difíceis, com implicações familiares e económicas....Encaro as minhas atuais funções públicas, como serviço de missão, em comissão de serviço (não me considero politico profissional) e na defesa do meu País, do Alto Minho e do Distrito Viana do Castelo.

Foi difícil essa caminhada, que, segundo apurámos, começou na JSD? Quer falar-nos um pouco dela?

Como disse sempre tive uma vida associativa intensa, na luta de causas em especial na área social. Militei no partido Social Democrata em 1991 quando fiz 18 anos por convicção e durante muitos anos fui militante de base sem qualquer tipo de função. Só quando acabei os estudos do Ensino Superior, e já a trabalhar, com 25 anos, tive a oportunidade de presidir ao Plenário Distrital e Concelhio da JSD! Mais tarde fiz parte de Órgãos de Núcleo e Concelhios do PSD de Viana do Castelo, onde desde os 28 anos sou Autarca! Autarca, para ter opinião, para agir, para tentar alterar o rumo difícil do meu Concelho e da terra que me viu nascer. Autarca de Freguesia (fui candidato as freguesias de Santa Maria Maior onde residia e Darque onde resido e sou actual Presidente de Assembleia da Vila), Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Viana do Castelo desde 2001 e InterMunicipal na Valimar Comunidade Urbana, sendo desde 2002 (10 anos) dirigente nacional dos Autarcas Social Democratas, onde atualmente sou um dos 5 Vice presidentes desta Estrutura do PSD que congrega cerca de 10.000 autarcas em funções. Mais tarde em 2007, tive a honra e o privilegio de aceitar o convite do Presidente do PSD Dr. Luis Filipe Menezes de integrar a Direção Nacional e desde o final desse ano, presido à Distrital Vianense e do Alto Minho. A minha vontade é sempre de Mudança e de grande inconformismo! Ao longo dos anos em que cresci como pessoa, me desenvolvi como Profissional ligado ao mundo Empresarial, ia vendo a minha terra a andar em contraciclo, face aos milhões de Investimento no País nos últimos 15/20 anos.

O senhor deputado não desconhece que o país em geral está suspenso dos bons resultados do Governo do PSD. Com sacrifícios tão duros, pedidos sobretudo à classe média – que é, ao mesmo tempo, a classe-chave da economia – e níveis de desemprego tão preocupantes, acredita que ainda haja margem para o sucesso da governação?

É a terceira vez na História de Portugal que o Partido Social Democrata governa o País em Cenário de Intervenção Externa e é também a terceira vez que isto acontece após Governos do Partido Socialista. Cabe-nos a nós, e a todos os Portugueses, recuperar o País e retira-lo da "falência" em que se encontrava há um ano atras! Os sacrifícios são de todos, sem exceção! Recuperar o País, para reganhar a nossa soberania, para sermos novamente "donos do nosso destino" e acredito, Sim! Tenho uma forte esperança, que vamos todos, todos os Portugueses, conseguir ultrapassar este momento mais austero e difícil do nosso país. Portugal tem um grande Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, que bem conheço há muitos anos, e que estou absolutamente certo, nos levará e conduzirá, como Sá Carneiro, a ultrapassar o actual momento e a fazer com que Portugal volte a ser um País de futuro e com oportunidades para todos, em especial para as novas gerações.

Há entre nós, Courenses, uma antiga e justificada ideia de que o Governo, independentemente do partido que o lidera, tem ignorado muito o Alto Minho interior. Como deputado da maioria que suporta o governo, sente-se à vontade para contrariar isso?

Não é verdade! Bem sei que Paredes de Coura não tem ganho quase nada com os últimos Governos Socialistas e com os mais de trinta anos no Executivo da Camara Municipal! Faltou ambição e poder reivindicativo aos Políticos Socialistas de Coura e é inaceitável que na última década e meia em que Portugal viveu tempos "com muito dinheiro" os reais e necessários Investimentos de Coura não tenham sido efetuados! Coura é um Concelho do Alto Minho interior, mas dista muito poucos quilómetros do litoral, e nada justifica a ausência de uma politica de desenvolvimento nos últimos anos! Ou seja, a politica que foi aqui desenvolvida ultimamente, levou a desertificação e ao isolamento!

O exemplo maior, em Paredes de Coura, é o da melhoria das acessibilidades viárias (as mesmas, há mais de 50 anos) e de comunicações, que tanto contribuem para o terrível isolamento do nosso concelho! Os concelhos vizinhos ultrapassaram essa dificuldade em larga medida fruto, talvez, de uma mais competente gestão municipal... ! Seja como for, os sucessivos governos têm, sistematicamente, chutado a bola para o lado...

Bem verdade infelizmente! Basta olhar para o Investimento Publico num Concelho muito idêntico, como Melgaço e vê-se bem a diferença! Pois opções e estratégias partidárias....que deveriam ser politicas! Na ultima década o Partido Socialista tem sucessivamente anunciado o melhoramento das acessibilidades a Paredes de Coura, mas só o tem feito antes de cada eleição, depois, bem depois não o faz! Numa altura de acessibilidades e de comunicações, isto tem de facto contribuído para o isolamento e desertificação de Paredes de Coura e os Courenses sabem-no bem e tenho a certeza disso, pois quando o Pais podia e devia investir, em Coura, só se viu o Parque de Estacionamento..... e quase mais nada, que contribuísse para o desenvolvimento local, foi feito! Pegando na sua expressão "a bola" também tem que chegar ao Centro do Alto Minho, e nas próximas Autárquicas os Courenses saberão bem tirar ilações dos últimos trinta anos de gestão socialista!

Ainda quanto às comunicações – principal meio de desenvolvimento da sociedade, da economia à cultura – em muitas freguesias do nosso concelho mal se sintonizam as rádios – caso da Antena 1, a rádio nacional, que é "apagada" pela rádio espanhola – o telefone fixo é fornecido por cabo aéreo (roubado, várias vezes por ano, o que implica interrupção do serviço por alguns dias), os telefones móveis não conseguem apanhar rede e a internet tem um sinal muito fraco, quantas vezes inferior a 1 MB, numa altura em que já se oferece, em quase todo o país, banda larga e fibra ótica de 100MB... que novas tem para nos dar?

Pois, não nos podemos conformar! Grande parte das Empresas de Comunicação são Privadas (Telefones, telemóveis, Internet) e a Camara municipal tem que ter um papel interventivo na revindicação e na potenciação de melhores meios de comunicação! È inaceitável que no Sec. XXI se viva na situação descrita! Por exemplo no caso da TDT e a cobertura do Distrito e de Paredes de Coura fui eu pessoalmente e os outros Deputados do PSD do Distrito a tratar desta questão junto da ANACOM para assim assegurarmos que não haveria problemas de rede e não houve! Não podemos deixar de ir resolvendo os problemas das pessoas; por mais pequenos que por vezes possam parececam....às vezes são os mais relevantes!

Os deputados do PSD são, semanalmente, vistos em todo o distrito e têm cumprido uma agenda muito exigente, no que toca ao contacto com a realidade do Distrito e com os cidadãos... mas há pouca notícia da obra palpável que têm desenvolvido. O que é que fizeram, de concreto, nestes 11 meses de mandato, em benefício do nosso distrito e do nosso concelho?

Os Deputados do PSD tem desenvolvido uma política de proximidade e de grande interação com os seus eleitores e a Sociedade Civil! De facto não tem havido férias ou fins de semana de descanso, e os últimos tempos tem sido metade da semana (4 dias) de trabalho parlamentar em Lisboa, e a outra metade (3 dias) de trabalho intenso no Circulo eleitoral! Ouvir as pessoas, as empresas, as instituições é fundamental! Temos, apesar da grande dificuldade económica e financeira do país, de tentar recuperar o tempo perdido no Alto Minho e a inércia socialista que não trouxe desenvolvimento e deixou desertificação! Nos últimos 11 meses, foram vários os problemas que pusemos empenho para serem resolvidos, do ponto de vista económico como por exemplo a alteração do Código Contributivo da Pesca Local e Costeira (pesca artesanal de rio e mar) ou o licenciamento das Adegas do Alto Minho. Do ponto de vista social e do bem estar da população, o apoio às IPSS's e o não fecho do Internamento na Misericórdia! A defesa do sector primário, o Mar a Floresta, a Agricultura, ainda há dias estive em contacto com os Agricultores de Coura e os representantes da nova Associação Empresarial, e a potenciação de Emprego! Foi um ano (quase), muito intenso de defesa e procura, dentro das dificuldades nacionais, do beneficio e desenvolvimento da nossa região!

A Reforma do poder local, das freguesias, é outro problema que preocupa as populações...e pouco se sabe disso. O município, aparentemente, nada tem feito em prol do esclarecimento das populações. Esta reforma vai morrer ou vai mesmo ser feita? O que é que nos pode adiantar sobre este assunto?

O País precisa de reformas. Foram muitos anos de politicas desajustadas que não trouxeram o tao ansiado desenvolvimento, não produziram riqueza, nem criaram justiça social! Foi o Partido Socialista que introduziu no memorando da Troika esta questão da reforma Administrativa das Autarquias. Defendeu, até nas ultimas eleições e no Programa de Governo, que foi no ano passado a Eleições, a extinção das Freguesias abaixo dos 1.000 habitantes, o que, no caso de Coura, seria um absoluto desastre. De facto, em Coura o único partido a prestar esclarecimentos sobre este assunto foi o PSD, nomeadamente para Autarcas na Freguesia de Linhares, tendo também os eleitos do PSD da Assembleia e Camara Municipal, procurado o esclarecimento, dado o silencio do executivo da Camara. A proposta já foi aprovada em Abril na Assembleia da Republica e promulgada pelo Sr. Presidente da Republica, aguardando-se a publicação em Diário da Republica nos próximos dias. O que está em causa, no caso de Coura é a agregação das 21 Freguesias em 17, dependendo se a Assembleia Municipal quiser ter opinião, ou caso contrario em 16. Ou seja, terá que agregar 4 ou 5 Freguesias, tendo apenas uma Freguesia com menos de 150 habitantes (Porreiras). A Lei permite que se tenha localmente opinião sobre este assunto e com vantagem municipal. Ou seja se forem os Courenses a decidir, a agregação será menor, dado que a assembleia municipal tem uma margem de 20%, que no caso de Coura resulta em manter, pelo menos mais uma freguesia (não 16, mas sim 17). Que fique bem claro que Coura devera ter com esta Lei 17 Freguesias, se o Governo fosse PS se calhar não ficariam mais que duas....

A terminar, qual é o problema da nossa região que mais o preocupa?

Sem dúvida o Desemprego e a Desertificação são os problemas que mais me preocupam! Temos de conseguir criar atratividade, oportunidades para os nossos jovens e para os residentes de cada Concelho! O desemprego tem de ser contrariado por exemplo com a certificação e potenciação de produtos regionais. Temos de valorizar o que é nosso e de, com isso tentar e conseguir criar desenvolvimento e gerar riqueza.

Quer deixar uma mensagem aos Courenses?

Uma mensagem de esperança e de empenho dos eleitos do PSD na defesa dos interesses de todos os Courenses, com preocupação em não agudizar a desertificação e conseguir potenciar a economia do Concelho! A Certeza também que o Partido Social Democrata tudo fará para apresentar no próximo ano um projecto de ambição e desenvolvimento para Paredes de Coura, com fortes personalidades locais que felizmente tem! Os Courenses, passado trinta anos, bem merecem muito melhor!

É um dado observável que as reformas feitas, desde os anos 70, foram, muitas vezes, voluntaristas e motivadas por interesses políticos e por razões ideológicas. É também notório que muitas mudanças se realizaram em larga escala mercê de facilidades apenas compreensíveis à luz da frieza estatística – e sem haver um fio condutor que emprestasse a esses processos uma estrutura sustentada.

Para falar de uma área que me é particularmente grata, deixo, desde já, o meu registo de interesses: confio na experiência, no conhecimento, na inteligência, no bom senso do atual Ministro da Educação. Acredito em Nuno Crato quando diz que "esta reforma olha apenas para os alunos e não para o orçamento".

Após um período de consulta pública, da qual resultaram mais de 1600 contributos na plataforma estabelecida para o efeito, e de pareceres, por exemplo, do Conselho Nacional da Educação e do Conselho de Escolas, o Ministério apresentou uma proposta de Revisão da Estrutura Curricular que entrará em vigor já no próximo ano letivo.

As medidas em causa visam contribuir para o progresso do ensino e para a promoção do sucesso escolar, assentando em três aspetos fundamentais: atualização do currículo, nomeadamente, através da redução da dispersão curricular; melhoria do acompanhamento dos alunos, com uma avaliação e deteção precoce das dificuldades; e aumento da autonomia das escolas na gestão do currículo e na liberdade de escolha das ofertas formativas.
Trata-se de uma revisão que premeia o esforço e a exigência, aposta que – segundo a oposição – traduz uma conceção elitista da escola.

Infelizmente, estamos perante mais uma chavão que não acrescenta nada ao debate e que apenas mostra à saciedade a falta de contributos e a pobreza de argumentos de determinados setores. Aliás, neste contexto, o Ministro Nuno Crato não poderia ter sido mais assertivo: "Nós, quando pomos exigência no sistema, não é para que ele seja elitista, é para que todos sejam melhores. A experiência que nós temos é que, quando não pomos exigência no sistema, quem mais é prejudicado são os filhos das famílias mais desfavorecidas; (...) a exigência é aquilo que vai fazer com que os mais desfavorecidos sejam melhores, tenham oportunidades reais".

Alguém afirmou que "A base de uma sociedade pensante, progressista e justa é a Educação". Por isso mesmo é que esta revisão é exigente e decisiva para o futuro de Portugal, necessitando, para ser concretizada com êxito, do empenho e da dedicação de todos os intervenientes no processo educativo.

É certo que os problemas da Educação não se esgotam numa reforma curricular. No entanto, no conjunto das atuais insuficiências, ela integra o quadro prioritário a partir do qual será possível fortalecer algo de essencial a qualquer ser humano: o Conhecimento.
Todas as mudanças causam algum "desconforto", mas o mundo está em permanente mudança, pelo que temos que nos adaptar aos novos sinais dos tempos! Porque, diz quem sabe, "O homem não é nada além daquilo que a Educação faz dele" (Emmanuel Kant).

Rosa Maria Arezes, Deputada do PSD — Diário do Minho.